TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária